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Repasses
Transferências Cedidas
Parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.
Fonte: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
Transferências Recebidas
Parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.
Fonte: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
Transferências Extraorçamentárias
Dispõe das informações das transferências extra-orçamentárias efetuadas e recebidas pela Administração Pública.
Fonte: Tesouro Nacional.
Transferências Intraorçamentárias
Dispõe das informações sobre os repasses realizados entres os órgãos que compõe a Administração Pública como as secretarias, institutos e Poder Legislativo.
Fonte: Tesouro Nacional.
Termo de Convênios (Documentos)
Documento que disciplina os compromissos que devem reger as relações de dois ou mais participantes que tenham interesse em atingir um objetivo comum, mediante a formação de uma parceria.
Fonte: Tesouro Nacional.
Transferências Federais
Dispõe das informações dos valores recebidos do Governo Federal para a Administração Pública, concedidos por meio de convênio.
Fonte: Tesouro Nacional.
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